Educação leva MPT à Camacha

Foto: Teresa Gonçalves

Jaime Silva exige ao Governo explicações sobre encerramento da Escola da Nogueira e sobre incumprimento no serviço de refeições

Jaime Silva esteve esta manhã na Camacha para pedir esclarecimentos ao Governo Regional sobre o encerramento da Escola Básica da Nogueira. O Deputado do MPT pretende ver esclarecidos os moldes em que a transferência de alunos vai ser feita e o que vai acontecer aos professores e funcionários do estabelecimento de ensino.

O encerramento que diz "prematuro" vem pôr em causa também a qualidade do ensino na Escola Básica da Camacha para onde presumivelmente vão ser encaminhados os alunos. Jaime Silva quer saber quais as condições oferecidas e pede o respeito pelo limite de 20 crianças por sala. "Se nestes anos temos lutado pela qualidade da educação, é com 30 alunos numa turma de ensino primário que vai haver qualidade, sobretudo num meio heterogéneo como é o meio da Camacha com o Bairro da Nogueira?", questiona.

A ocasião foi também um momento para o respresentante do Movimento Partido da Terra vir a público condenar a actuação do Governo no capítulo da alimentação nas escolas, posta em causa em alguns momentos por falta de pagamento a fornecedores: "Como é que é possível chegar a este ponto quando são os próprios pais que pagam a maioria da alimentação nas escolas primárias? Como é que é possível o Governo Regional estar deficitário para a empresa que entrega a comida quando são os pais que pagam. É inadmissível chegar a este ponto. Tem que haver uma estabilidade mínima na educação e na saúde", exigiu.

"Isto já não é instabilidade, isto já é uma desgraça. Por isso nós achamos que o Governo Regional tem de vir explicar às pessoas o que é que vai acontecer, sob pena de não estar aqui a fazer nada", finalizou.

Diário de Notícias

Sábado, 26 de Maio de 2012

Política

Isidoro pede ao Governo solução para o 'JM'

Jorge Freitas Sousa

A direcção regional do Sindicato dos Jornalistas recebeu, ontem, dirigentes do Partido da Terra, com quem debateu algumas questões relacionadas com a comunicação social madeirense.

João Isidoro Gonçalves, líder regional do MPT, entre outras questões debatidas, considera urgente que o Governo Regional defina "regras claras" para a publicidade institucional.

Também espera que, "o mais rapidamente possível, seja encontrada uma solução para o Jornal da Madeira [no qual a Região detém mais de 99% do capital] que não passe pelo dinheiro público, mas que salvaguarde os postos de trabalho". João Isidoro acusa o Governo Regional de, ao injectar milhões de euros e publicidade no JM, estar a colocar "em causa a liberdade de informação" na Região.

O MPT está "preocupado" com a redução do número de jornalistas nas redacções dos vários órgãos de comunicação, no que constitui um "retrocesso de dez anos".

MPT apela ao protesto contra as taxas moderadoras

“O apelo que fazemos é para que as pessoas não fiquem encolhidas, que não tenham medo e digam, claramente, que estão descontentes, porque essa é a única forma de travar este Governo Regional insensível”, afirmou Roberto Vieira,num comentário à aplicação de taxas moderadoras no Hospital Dr. Nélio Mendonça. Uma decisão do Governo que o MPT considera "escandalosa" e a prova de que o PSD "mentiu" na campanha eleitoral.

O deputado do MPT  esteve, hoje, no Hospital João de Almada, para denunciar, entre muitas falhas de material e medicamentos, o facto de não haver televisão cabo nesta unidade hospitalar que não tem equipamentos para a TDT. Roberto Vieira MPT lembra que estão em causa doentes acamados e alguns abandonados.

MPT quer identificar os culpados da crise

A Comissão Política do Partido da Terra -Madeira aprovou, na sexta-feira, uma estratégia que passa por ir para o terreno explicar 'quem tem culpa de quê'. Segundo João Isidoro Gonçalves, o  MPT pretende fazer uma "campanha pedagógica" que passará, numa primeira fase, pelo contacto com algumas instituições e, posteriormente, pela distribuição de um folheto em que serão explicadas as razões da austeridade.

Olíder do MPT divide em três patamares as responsabilidades pela perda de autonomia e pela crise que afecta famílias e empresas. Um primeiro conjunto de medidas de austeridade nacionais são "da responsabilidade exclusiva do Governo da República, do PSD e co CDS". Num segundo nível, inclui as medidas do plano de ajustamento económico e financeiro, acordado entre o Governo da República, do PSD e do CDS e o Governo Regional, do PSD-Madeira. Finalmente, o MPT pretende apresentar as medidas de austeridade que são da exclusiva responsabilidade do Governo Regional.

"Queremos que o povo madeirense saiba a verdade e que quem está no Governo da República e no Governo Regional assuma o bom e o mau dessa governação", justifica.

MPT pede conclusão de caminho

Sílvia Ornelas

O MTP denunciou ontem a situação degradante das estradas da Camacha, algumas delas iniciadas, mas por acabar. Jaime Silva, porta-voz da iniciativa, deu o exemplo do Caminho do Pinheirinho, uma "situação que já se arrasta há mais de um ano".

"É uma estrada que serve o cemitério, que serve o parque empresarial da Camacha, e é escandaloso, na nossa opinião, como é que um Governo e uma câmara (Santa Cruz) têm uma atitude e uma postura destas", disse, acrescentando que se trata de uma "irresponsabilidade, negligência e incompetência".

Jaime Silva sugere que, em vez do governo e da câmara ficarem à espera que chegue o dinheiro do plano de resgate ,"para darem aos senhores do costume" e "se salvarem", "deviam actuar em nome das pessoas" ou "sair de cena".

1ª COMISSÃO ESPECIALIZADA DA ALM, APROVA DOIS PROJETOS DE RESOLUÇÃO DO MPT-MADEIRA

A 1ª Comissão Parlamentar de Política Geral e Juventude da Assembleia Legislativa da Madeira aprovou dois Projetos de Resolução apresentados pelo deputado do MPT-M, sobre a transferência para a Região das instalações do antigo GAG2 e dos edifícios junto ao Farol de São Jorge, para ali ser construído, por exemplo, um lar de 3ª idade e uma pousada de juventude.

MPT-Madeira realiza iniciativas políticas

João Filipe Pestana

Amanhã, pelas 11 horas, junto ao Restaurante Caroto - Freguesia da Camacha, (estrada antiga entre o cemitério com ligação à zona do Parque Industrial), o MPT-Madeira, através de Jaime Silva, irá abordar o estado de degradação de muitas estradas da freguesia.

Na segunda-feira, dia 21, pelas 10h30, na sede à Rua da Alfândega - 46-3º, o MPT apresentará as conclusões da reunião da Comissão Política Regional, sobre a situação política nacional e regional. Falará o líder João Isidoro.

MPT acusa CDS de "namorar" Miguel 

Albuquerque

FOTO ARQUIVO

A sessão plenária da ALM já começou, com a formulação de perguntas ao deputado do MPT, Roberto Vieira, sobre uma intervenção feita numa reunião anterior. Um início de sessão marcado por trocas de acusações entre o MPT e o CDS.

O deputado do MPT, em resposta a uma pergunta de Martinho Câmara (CDS) sobre a austeridade imposta aos madeirenses, afirmou que "o sr. Paulinho das Feiras (Paulo Portas) tem assinado por baixo de todos os documentos que roubam os madeirenses".

Da bancada do CDS veio a resposta, através de Roberto Rodrigues, que acusou o MPT de ser a "bengala" do PSD-M em Câmara de Lobos. Roberto Vieira reagiu e acusou o CDS-PP de ter "fome de poder" e, tal como acontece no Continente e nos Açores, pretende fazer coligações com os social-democratas.

"O CDS namora Miguel Albuquerque para, no futuro, fazer coligação com o PSD", afirmou.

Roberto Vieira também foi acusado, por Tranquada Gomes (PSD) de ser uma extensão do PCP.

Diário de Notícias

Terça, 15 de Maio de 2012

Política

MP 'iliba' João Isidoro de todas as acusações

Jorge Freitas Sousa

Líder do MPT tinha sido acusado de ilegalidades por Ismael Fernandes.

O Ministério Público mandou arquivar o processo relativo às acusações de que era alvo João Isidoro Gonçalves, referentes a eventuais irregularidades com as contas do Movimento Partido da Terra. O MP não encontrou qualquer prova contra o dirigente do MPT. As acusações tinham sido feitas por um ex-deputado do partido, Ismael Fernandes. Em causa estavam, entre outras, denúncias de cheques sacados da conta do partido, irregularidades nas receitas de jantares do MPT e utilização de um cartão de crédito.

Depois de um inquérito em que foram ouvidos diversos dirigentes e militantes do MPT, o Ministério Público mandou arquivar a queixa, por não terem resultado da investigação "quaisquer elementos que permitam concluir no sentido de que o arguido, João Isidoro Gonçalves, se apropriou das quantias pecuniárias que o denunciante, José Ismael Fernandes referiu no seu depoimento". Por outro lado, João Isidoro apresentou comprovativos de pagamentos a diversos fornecedores do MPT.

O líder do Partido da Terra diz-se "satisfeito por ter sido feita justiça", embora lamente ter sido obrigado a passar por todo este processo.

Em relação a Ismael Fernandes, embora fosse possível avançar com um processo por difamação, não vai accionar nenhuma medida. "O mal já foi feito", lamenta Isidoro que espera que a sua imagem seja reabilitada, depois de todas as acusações.

Diário de Notícias

Segunda, 14 de Maio de 2012

Política

Dia do Enfermeiro

 

João Isidoro - Presidente do MPT-M

Assinalou-se no passado dia 12 do corrente mês o dia Internacional do Enfermeiro.

Com todo o respeito e reconhecimento pelos diversos técnicos na área da saúde, é justo reconhecer e homenagear os profissionais de enfermagem pelo trabalho de proximidade que estes desempenham junto dos utentes do Serviço Regional de Saúde.

É um trabalho de 24 horas ao nível dos hospitais, centros de saúde, lares de 3ª idade e aos idosos acamados nos seus domicílios.

Apesar de toda esta dedicação, é reconhecido pela Ordem e pelo Sindicato que há um défice de enfermeiros no âmbito do Serviço Regional de Saúde. Por isso não se compreende que ainda hoje haja enfermeiros a trabalhar a recibo verde no sector público, como não se compreende que o Governo Regional ainda não tenha aberto mais concursos públicos para a entrada de novos profissionais ao nível do SESARAM.

É verdade que a Região passa por dificuldades financeiras, mas a saúde é um bem essencial que deve ser prestado à população que paga os seus impostos.

Refira-se ainda que, para além das centenas de jovens licenciados à procura do 1º emprego, há situações de injustiça em relação aos que se encontram no ativo, nomeadamente a sobrecarga de horários e vencimentos bastante abaixo do obrigatório quanto às suas habilitações académicas.

Importa dizer que mais importante do que assinalar este dia com discursos de circunstância, é que os governos da república e da região resolvam os assuntos pendentes relativamente aos profissionais de enfermagem.

Como nota final, uma palavra de reconhecimento a todos os profissionais da área da saúde que, com grande humanismo e profissionalismo, têm diminuído as consequências nos serviços prestados ao utente, face às restrições matérias e financeiras impostas pelo governo regional.

CDS e PSD ‘são os carrascos do povo’

Publicado a 14 Maio 2012 por João Toledo

O MPT-M alerta que as pessoas já não aguentam mais sacrifícios, nem mais impostos.

João Isidoro, hoje em conferência de imprensa em Câmara de Lobos, mostrou-se contra a aprovação de uma lei na Assembleia da República, da autoria do PSD e do CDS, que visa reavaliar todos os prédios do país, quer residências quer outros prédios.

“Na Madeira serão reavaliados cerca de 80 mil prédios, na sua maioria residências particulares. Isto significa que as famílias madeirenses vão passar a pagar, em muitos casos, o dobro ou o triplo do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI)”, apontou o dirigente do MPT-M.

João Isidoro alerta que a referida situação irá agravar ainda mais a condição das famílias e das empresas, “que já se sentem sérias dificuldades” com as medidas de austeridade. “As pessoas já não aguentam mais sacrifícios, nem mais impostos. Este governo, diariamente, apresenta medidas sempre no sentido de agravar as condições de vida das famílias e das empresas, pondo em causa o crescimento económico, a consolidação e a criação de novos empregos”, transmitiu.

Desta forma, o dirigente do MPT-M apela aos eleitores para que nas eleições autárquicas de 2013 não se esqueçam que o Governo Regional e o PSD Madeira “são cúmplices” do Governo da República. “Todas estas medidas têm o apoio e o aplauso de dois partidos, o PSD e o CDS. Por isso, na hora de votar os eleitores não se podem esquecer quem os sacrificou, quem os apertou até à última gota de sangue com medidas violentas de austeridade.

MPT defende contratação de enfermeiros no

 Serviço Regional de Saúde

João Isidoro diz que profissionais estão no desemprego quando são necesários nos serviços

Miguel Fernandes Luís

O líder do MPT, João Isidoro, alertou esta manhã que há falta de enfermeiros no Serviço Regional de Saúde (SESARAM) e que "o Governo Regional deve abrir vagas para que centenas de jovens enfermeiros possam integrar o mercado de trabalho e prestar um serviço de qualidade à população".

Numa acção realizada junto ao Hospital Dr. Nélio Mendonça e relacionada com a celebração do Dia do Enfermeiro, o dirigente partidário lembrou que na Madeira há centenas de enfermeiros sem trabalho e outros com trabalho precário, com contratos a prazo ou a recibos verdes. Nesse sentido, prometeu que o deputado do MPT vai apresentar na Assembleia Legislativa da Madeira propostas em defesa desta classe profissional.

Por outro lado, João Isidoro disse que o governo nacional e a Assembleia da República devem promover as necessárias alterações legislativas para que os enfermeiros tenham direito a um nível remuneratório equiparado à sua formação académica, ou seja, à dos demais profissionais licenciados que integram a função pública.

Governo ‘tem abandonado’ os agricultores [VÍDEO]

Publicado a 10 Maio 2012 por João Toledo

O MPT denuncia que o Governo Regional não tem dado a devida atenção ao sector agrícola.

João Isidoro considera que a agricultura regional ainda é essencialmente de subsistência, estando pouco desenvolvida a nível empresarial.

“Contrariamente ao que afirmou esta semana um deputado do PSD, eleito pelo concelho de Câmara de Lobos, não é verdade que a maioria da nossa agricultura já seja industrializada. Hoje a agricultura madeirense continua a ser esmagadoramente uma pequena e média agricultura, uma agricultura de subsistência, uma agricultura em que muitas vezes o agricultor não tira rendimentos para aquilo que gastou ao longo do ano”, apontou o dirigente do MPT, hoje em conferência de imprensa em Câmara de Lobos.

João Isidoro denunciou, ainda, que nos anos em que há prejuízos a nível da produção de cerejas os agricultores têm “assumido sozinhos” esses mesmos prejuízos, sendo “que não recebem qualquer apoio” da parte do Governo Regional.

“O Partido da Terra tem chamado a atenção todos os anos quando há situações que têm haver com o tempo e que prejudicam a produção de cerejas. Porém, o governo, simplesmente, tem abandonado o agricultor”, acusou o dirigente do MPT.

Aquele responsável frisou, ainda, que situações idênticas também se verificam a nível da produção de uvas. “Todos os anos não ficam garantidos nem o escoamento do produto, nem um preço justo por quilo, nem o grau justo para o produtor. Todos os anos, os agricultores têm sido prejudicados”, observou.

Desta forma, João Isidoro apela ao executivo madeirense que “diga atempadamente” aos produtores se o escoamento está salvaguardado e se há um preço justo.

Isidoro contaria crescimento agrícola do PSD

Victor Hugo

O dirigente do MPT-M manifestou-se desagradado com as declarações dos social-democratas que 'pintaram' de forma 'colorida' o estado da agricultura madeirense.

O líder do Partido da Terra quis 'borrar a pintura' de Rui Coelho quando recentemente o deputado social-democrata, numa visita do grupo parlamentar ao Jardim da Serra 'desenhou' um quadro 'colorido' do sector agrícola regional, referindo que este ramo de actividade tinha ganho 'dinâmica', passando de um "nível de subsistência" para um patamar "empresarial", e que os apoios aos agricultores tinham crescido exponencialmente nos últimos anos.

 

João Isidoro, embora reconheça terem sido concedidos fundos aos produtores, considera que os mesmos "foram insuficientes", recordando não ser verdade que a maioria da nossa agricultura seja empresarial. "A agricultura madeirense continua a ser esmagadoramente uma pequena e média agricultura". De acordo com Isidoro o sector vive de "uma agricultura de subsistência, uma agricultura em que muitas vezes o agricultor não tira rendimentos para aquilo que gastou ao longo do ano", vincou, o ex-deputado, numa acção política que levou o dirigente do MPT, este inicio de tarde, a Câmara de Lobos.

O ex-deputado do partido do trevo terminou a intervenção querendo saber se o Executivo madeirense “irá ressarcir os agricultores de eventuais prejuízos” decorrentes de intempéries que podem prejudicar a produção de cerejas e de uvas.

Saudação do MPT-Madeira a Francois Hollande

Exmo Senhor

Secretário Geral

do Partido Socialista Francês

 

A representação Parlamentar do Movimento Partido da Terra na Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira saúde a eleição do senhor Francois Hollande para a presidência da República Francesa.

O MPT espera que esta eleição contribua para uma Europa mais solidária, a pensar na qualidade de vida das suas populações, no crescimento económico e na consolidação do emprego, em detrimento das políticas de austeridade que têm vindo a ser executadas pela aliança da senhora Merkel e do senhor Sarkozy

Com os melhores cumprimentos,

Funchal, 7 de Maio de 2012

Pel’A Comissão Executiva do MPT-Madeira

João Isidoro Gonçalves

MPT quer medicina dentária no Serviço Regional de Saúde

FOTO ARQUIVO

Roberto Vieira entregou, esta manhã, na Assembleia Legislativa, um projecto de resolução em que recomenda ao Governo Regional a criação de um serviço público de Medicina Dentária.

O deputado do MPT recorda que as despesas com saúde dentária são elevadas e não estão ao alcance da maioria das famílias. O MPT também refere a disponibilidade dos médicos dentistas para integrarem o serviço público regional.

Esta medida teria efeitos no próximo Orçamento Regional.

PROJECTO DE RESOLUÇÃO

“Criação do Serviço Público de Saúde de Medicina Dentária”

 

Considerando que compete ao Estado, assegurar o direito à protecção da saúde, garantindo o acesso a todos os cidadãos, independentemente da sua situação económica, aos cuidados da medicina preventiva, curativa e de reabilitação;

Considerando que na Região Autónoma da Madeira o serviço de saúde está regionalizado, competindo a garantia de tal direito ao Governo Regional;

Considerando que o serviço regional de saúde não abrange todas as valências médicas, nem garante uma eficiente cobertura de todas as especialidades em toda a Região;

Considerando que existem determinadas doenças que por afectarem grande parte da população, necessitam de uma intervenção atenta do sector público, na sua prevenção e tratamento;

Considerando que a cárie dentária é efectivamente uma doença que afecta um grande número de indivíduos, principalmente adultos, da população da Região;

Considerando que apesar da prestação dos cuidados de medicina dentária, ser um serviço de saúde convencionado com direito dos utentes ao reembolso de consultas, medicamentos e meios complementares de diagnóstico e terapêutica, o mesmo não é garantia de um direito à saúde tendencialmente gratuito;

Considerando que o acesso a este serviço de medicina dentária, é por natureza, pelos meios que envolve, um serviço dispendioso, não acessível à grande maioria da população;

Considerando que o serviço de saúde da Região Autónoma da Madeira, no seu sistema de prestação pública, não é eficiente na sua cobertura nesta área da medicina;

Considerando que o Governo Regional mantém há vários anos congeladas vagas no mapa de pessoal, para os médicos dentistas;

Considerando que urge, garantir o acesso deste serviço público, de forma mais abrangente e eficaz, como forma de socialização dos seus custos;

Considerando que existe um corpo clínico na Região, disponível a integrar este serviço, prestando os cuidados médicos na área da medicina dentária

Assim, a Assembleia Legislativa da Região autónoma da Madeira, resolve recomendar ao Governo Regional, que delibere no sentido de serem abertas vagas para este sector da saúde, promovendo os respectivos concursos públicos, para que o Serviço de saúde da Região Autónoma da Madeira, seja efetivamente dotado desta valência médica, dando desta forma cumprimento ao direito de acesso e protecção da saúde.

Funchal, 7 de Maio de 2012

O Deputado Único do MPT-Madeira

Roberto Vieira

MPT quer lar na Camacha

PUBLICADO NA EDIÇÃO IMPRESSA | SEGUNDA-FEIRA, 7 DE MAIO DE 2012 | POR JM

O MPT esteve, ontem, na Camacha onde reiterou a necessidade do Governo Regional dotar aquela freguesia de um lar para a Terceira Idade. 

Jaime Silva, porta-voz da iniciativa apontou que, para a construção do lar de idosos, poderia ser aproveitado um espaço, propriedade do falecido Dr. Alfredo Ferreira de Nóbrega Júnior, que “está votado ao abandono com bichos e matagal”. 

Neste Dia da Mãe, a título simbólico, Jaime Silva recordou as mães que “já viram os filhos partirem, as mães-viúvas, as que já não têm companhia, que vivem sós” tendo reiterado que o Governo Regional devia “criar uma estrutura digna para estas pessoas que estão já na fase final da sua vida”. 

Aquele responsável advertiu, ainda, o executivo madeirense, para que “e lembre que as pessoas votaram PSD para o PSD governar e servir as pessoas e não é isso que tem feito (…) tem-se esquecido das obras que tem prometido aos longo dos anos para esta freguesia, ao ponto da população já não se lembrar da última coisa útil que fez aqui”.

E.F./S.L.

JM

Diário de Notícias

Quarta, 2 de Maio de 2012

Política

MPT tece críticas à actuação dos governos

Ana Luísa Correia

O MPT considerou no final da manhã de ontem que este foi o pior 1º de Maio para os madeirenses no pós 25 de Abril.

Numa iniciativa de evocação do Dia do Trabalhador realizada junto ao parlamento regional, o líder do Partido da Terra criticou as opções dos governos Regional e da República.  João Isidoro lembra também o que diz serem "as mentiras" dos governantes.  E deu como exemplo o corte dos subsídios de férias e de Natal para a função pública e pensionistas. "Ainda ontem [segunda-feira] i Governo do PSD e CDS anunciou que a reposição dos subsídios de férias e de Natal, bem como dos cortes salariais, afinal só vai acontecer em 2015. Se este governo se mantiver no poder em 2018, só teremos os subsídios lá para 2020 ou 2025", acrescentou.

Afirmando que o PSD e o CDS são partidos que não cumprem com os compromissos assumidos aos eleitores, João Isidoro disse que o CDS "é tão responsável como o PSD por estas medidas de austeridade que afectam os trabalhadores e famílias em geral". No caso da Região, o MPT recorda que as medidas aplicadas cá foram aprovadas e votadas pelo CDS na Assembleia da República.